As “pontes” parecem quebradas até na Câmara Municipal. “Nós somos vereadores do município, não de bairro”, respondeu o vereador Caio Pfister (Avante) ao Paulinho (PL).

A precariedade da infraestrutura nos distritos e bairros de Teresópolis voltou a acender o estopim do debate político no plenário da Câmara Municipal. Durante a sessão plenária realizada na última quinta-feira (18/06), um pronunciamento governista expondo o isolamento do bairro Varginha, onde uma ponte está interditada e outra corre risco iminente de queda no ponto final do ônibus — desencadeou uma visível disputa por “padrinhos políticos” entre os parlamentares e expôs as rachaduras no atendimento às comunidades locais.

Assista ao vídeo:

O estopim do desentendimento ocorreu após o vereador relatar sua ida à localidade a pedido dos moradores, o que gerou imediato incômodo no vereador Paulinho. Segundo o relato, Paulinho acusou o colega de bancada de “pescar no lago dos outros”, sugerindo uma invasão de reduto eleitoral.

A Disputa por Redutos e a Defesa do Mandato Municipal

Em resposta à acusação de invasão territorial, o parlamentar governista rebateu a postura de isolamento geográfico adotada por setores do legislativo, lembrando o caráter municipal e unificado da representação política.

“Nós somos vereadores do município, não de bairro. Tive uma votação muito boa em Vargem Grande, Albuquerque, Varginha… foram 42 bairros em que tive voto. Então tenho que estar sempre representando a todos eles”, defendeu o vereador, citando a necessidade de somar forças com lideranças como Bruninho, André do Gás, Calé, Igor e Cacau em prol de localidades esquecidas, como o Vale do Cedrinho.

Apesar de reconhecer o caos estrutural que impede até a passagem de ônibus na Varginha, o discurso governista blindou o Executivo Municipal. O parlamentar elogiou as atuações do secretário de Serviços Públicos, Marcos, e de Davi Serafim, afirmando que o secretariado realiza um bom trabalho “através do mandato de Leonardo Vasconcellos”, atual prefeito do município.

Redes Sociais: Entre a Cobrança por União e o Desabafo do Abandono

Se no plenário o clima foi de demarcação de espaço, nas redes sociais oficiais do Legislativo a reação do eleitorado teresopolitano misturou o alívio pelas promessas de reparo com duras críticas ao tempo em que os problemas são deixados na gaveta.

Muitos internautas endossaram o discurso de pacificação e união dos representantes para destravar as melhorias urgentes:

• @maricleia.cunha.7: “Falou tudo, vocês precisam se unir e somar para atender o município. É exatamente isso que precisamos.”
• @demourava: “É isso aí vereador tem que somar mesmo, é isso que a população quer, todos unidos em prol dos bairros.”

Por outro lado, o tom de urgência e o cansaço com as promessas crônicas de infraestrutura também se fizeram presentes na cobrança popular. A internauta @nanda_ppaim pontuou a demora das ações públicas ao disparar: “Até que enfim. Isso é antigo, Caio. Isso sem contar a estrada. Contamos com você”.

Enquanto a Secretaria de Serviços Públicos avalia os laudos técnicos da ponte da Varginha coletados pelos próprios moradores, a comunidade local permanece em estado de alerta, dependendo de uma articulação política real para não ficar completamente isolada.

Qual o papel de um vereador municipal?

Na estrutura constitucional e administrativa do Brasil, a resposta jurídica é direta: não é papel do vereador realizar obras, reformas ou serviços de manutenção, como consertar ou construir pontes. A função de executar essas melhorias públicas cabe única e exclusivamente ao Poder Executivo Municipal (Prefeito e seus Secretários).

O papel constitucional do vereador é o de fiscalizar o Executivo e legislar.

Abaixo, detalhamos o que diz a legislação brasileira sobre as reais atribuições de um membro do Poder Legislativo Municipal:

1. O que diz a Constituição Federal?

A separação dos poderes é um princípio fundamental protegido pelo Artigo 2º da Constituição Federal de 1988. No âmbito municipal, as funções são bem delimitadas:

• Poder Executivo (Prefeito): Tem a função atípica de administrar e a função típica de executar. É quem detém a chave do caixa público, arrecada os impostos, planeja e realiza as obras (asfalto, pontes, postos de saúde, escolas, etc.).
• Poder Legislativo (Vereadores): Tem as funções típicas de legislar (criar, emendar ou extinguir leis municipais) e de fiscalizar (controlar as contas públicas, avaliar a aplicação do dinheiro e supervisionar os atos do prefeito).

O que a lei proíbe: Um vereador não pode ordenar despesas, contratar empreiteiras, enviar funcionários da prefeitura para um bairro ou comprar materiais de construção por conta própria. Se ele fizesse isso, estaria invadindo a competência do Executivo, o que configura desvio de função e crime de responsabilidade ou ato de improbidade administrativa.

2. O papel do Vereador na Fiscalização e Cobrança

Embora o vereador não possa “colocar a mão na massa” ou mandar a equipe de obras para a rua, ele tem ferramentas legais poderosas para cobrar e exigir que o Executivo faça o seu trabalho:

• Indicações: É o instrumento legislativo aprovado em plenário onde o vereador formaliza e sugere ao prefeito ou ao secretário de obras a necessidade urgente de um serviço (como a reforma da ponte em Varginha).
• Requerimentos de Informação: O vereador pode (e deve) questionar formalmente o Executivo sobre prazos, contratos, laudos e por que determinada obra está abandonada. O prefeito é obrigado por lei a responder dentro de um prazo legal, sob pena de cometer crime de responsabilidade.
• Emendas Impositivas ao Orçamento: Ao longo do ano, os vereadores participam da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles podem direcionar fatias do orçamento do município para obras específicas em determinados bairros, e o Executivo fica legalmente obrigado a cumprir aquela verba.

3. A ilusão do “Vereador de Obras” e a Prática Política

Na prática política de muitos municípios brasileiros, criou-se a cultura do “vereador assistencialista” ou “vereador de obras”, que vai ao bairro prometer reformas.

Muitas vezes, quando uma melhoria acontece após a visita de um parlamentar, não significa que ele realizou o serviço, mas sim que a sua pressão política (ou sua aliança com o governo) fez com que o Prefeito priorizasse aquela demanda na frente de outras.

Portanto, perante a lei, a postura correta de um vereador diante de uma ponte interditada ou com risco de queda é coletar os laudos, ouvir a comunidade, fiscalizar as contas destinadas àquela área, protocolar a denúncia nos órgãos competentes (como o Ministério Público, se necessário) e cobrar energicamente o Executivo. A execução física da obra é dever único e intransferível da Prefeitura.

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